Proposta assegura transporte gratuito para pacientes em tratamento em MS

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) pretende garantir isenção ou descontos em passagens de ônibus intermunicipais para pessoas vivendo com HIV. O PL 62/2025, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), segue modelo semelhante ao já aplicado a idosos e pessoas com deficiência, conforme estabelecido pela Lei 4.086 de 2011.

A iniciativa modifica a legislação vigente para incluir pacientes soropositivos entre os beneficiários do programa. De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa não apenas auxiliar no acompanhamento médico regular, mas também combater preconceitos, “demonstrando que essas pessoas não estão sozinhas e que sua condição de saúde não deve ser um fator de exclusão”.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontam que mais de 10 mil indivíduos realizam tratamento contra o HIV no estado por meio do SUS, sendo a maioria de famílias com renda inferior a dois salários mínimos. “A isenção no transporte intermunicipal é essencial, pois garante o acesso contínuo ao tratamento, reduzindo a carga viral, melhorando a qualidade de vida e diminuindo os riscos de transmissão. Sem esse suporte, muitos acabam abandonando o tratamento, gerando impactos negativos não apenas para a saúde individual, mas também para a saúde pública”, reforça o texto.

Requisitos Obrigatórios

Para usufruir do benefício, será necessário apresentar laudo médico com validade máxima de quatro anos, emitido por profissional da rede pública ou particular, contendo identificação completa do paciente e do responsável técnico. A proposta ainda estabelece a reserva de duas vagas em ônibus convencionais e uma em veículos de menor porte para esse público específico.

A mudança busca aliviar custos de deslocamento, especialmente para quem precisa de atendimento especializado em municípios distantes. Com a medida, espera-se ampliar a adesão aos tratamentos e reduzir complicações relacionadas à interrupção de cuidados médicos.