Projeto de Lei de Hashioka Inclui Pneus Inservíveis na Política de Reciclagem

O Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka, do União Brasil, foi aprovado em segunda discussão no dia 12. O projeto inclui pneus que não têm mais utilidade na Política Estadual de Resíduos Sólidos, conforme a Lei 2.661/2003, visando mitigar os impactos ambientais provocados pelo descarte inadequado deste tipo de resíduo. O texto estabelece que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus continuarão responsáveis pelas suas obrigações legais, conforme as legislações federal, estadual e local, mesmo com a inclusão dos pneus inservíveis. Hashioka argumentou que a reciclagem desses materiais promove benefícios significativos tanto ambientais quanto econômicos, permitindo, por exemplo, a produção de borracha reciclada usada para pisos industriais, asfalto ecológico e como combustível alternativo. O propósito do projeto é estimular o comércio, processo de industrialização e o reaproveitamento de pneus inservíveis, alinhando-se aos princípios da economia circular e do desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul, destacou Hashioka. A proposta foi aprovada com 18 votos a favor e agora aguarda redação final.