Novo Dia Estadual Reflete Luta por Direitos de Domésticos

Nesta quarta-feira, 12, o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul trouxe a publicação da Lei Estadual 6.503, proposta pela deputada Gleice Jane (PT). A legislação estabelece o Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empregados e Empregadas Domésticos, que será celebrado anualmente em 1º de junho. A data foi incluída no calendário oficial do estado. A nova lei contempla ações como a promoção de iniciativas educativas sobre direitos e deveres relacionados ao trabalho doméstico, além do incentivo à realização de debates, audiências públicas e encontros com sindicatos e organizações da sociedade civil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), em dezembro de 2023, o Brasil contava com cerca de 6,08 milhões de trabalhadores domésticos, abrangendo funções que vão de faxineira a motorista, jardineiro e cuidadora. A deputada Gleice Jane destaca que a instituição desse dia busca fortalecer a luta por dignidade e reconhecimento dos direitos trabalhistas de diversos profissionais domésticos. Ela afirma que é essencial refletir sobre a justiça social e a igualdade neste setor.