Revisão da Blindagem Parlamentar em 2001: Um Retrospecto

Em 2001, a impunidade de senadores e deputados investigados por crimes, incluindo corrupção, assassinatos e tráfico de drogas, chocou a opinião pública e levou o Congresso Nacional a revisar a blindagem parlamentar. Na prática, os parlamentares eram imunes a processos durante o mandato, atrasando as investigações por anos.

Em resposta à indignação pública, o Congresso aprovou a Emenda Constituição (EC) 35 em dezembro de 2001, que eliminou a necessidade de autorização prévia para processar criminalmente um parlamentar. Agora, a Câmara dos Deputados tenta restaurar a proteção originalmente prevista na Constituição de 1988 através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem e PEC das Prerrogativas.

Casos notórios que contribuíram para a mudança na legislação incluem o do 'deputado da motosserra', Hildebrando Pascoal, que foi condenado por tráfico de drogas e diversos homicídios após deixar o Parlamento, e o desabamento do Edifício Palace 2, pertencente ao engenheiro e deputado federal Sérgio Naya, que matou oito pessoas no Rio de Janeiro em 1998.

A PEC 3 de 2021 tem sido criticada por especialistas e organizações que trabalham no combate à corrupção. Os defensores da proposta, no entanto, argumentam que ela visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas 'perseguições políticas'.