Tribunal de Contas altera regimento interno e cria Mesa de Consensualismo

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou em 30 de janeiro de 2026 a Resolução nº 278, que altera o Regimento Interno da Corte, aprovado em 2018.

Entre as modificações aprovadas, destaca-se o acréscimo do artigo 20, que entre outras atribuições institui a presidência da Mesa de Consensualismo, fortalecendo a mediação e a resolução de conflitos em sua esfera administrativa.

Impactos da Resolução

O presidente do TCE-MS, Conselheiro Flavio Kayatt, destacou que a alteração traz maior dinamismo ao Tribunal, alinhando-o às práticas modernas de governança e controle externo. A Mesa de Consensualismo permitirá maior diálogo entre as partes envolvidas nos processos e ações administrativas.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e representa avanço na eficiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

A novidade reforça a atuação da Corte de Contas na busca por soluções consensuais, evitando prolongamentos desnecessários de processos e contribuindo para a melhoria da gestão pública estadual.