O Ministério Público de Mato Grosso do Sul comunicou a decisão de arquivamento de diversos inquéritos policiais por ausência de elementos mínimos para apresentar denúncia criminal, impactando as comarcas de Amambai, Coronel Sapucaia, Dourados e Jardim.
Em Amambai, o inquérito do caso envolvendo a vítima Izaura Carla Barboza foi arquivado conforme o Código de Processo Penal e entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Em Coronel Sapucaia, o arquivamento foi decidido para o inquérito com investigado Jacson Lopes e vítima Jeremias Martins Romero, por falta de justa causa para a ação penal.
Na comarca de Dourados, o procedimento envolvendo Rodrigo Vezaro Azeredo também foi encerrado pelo mesmo motivo, assegurando o respeito às garantias processuais.
Em Jardim, dois inquéritos foram arquivados, referentes a investigações sobre Carlos Roberto Lopes da Silva e Camila Dias Teixeira, fundamentando-se na ausência de provas suficientes para o prosseguimento da ação penal.
Essas decisões protegem os direitos dos investigados e confirmam a atuação rigorosa do MP na avaliação da viabilidade das denúncias, garantindo também a transparência às vítimas quanto aos encaminhamentos dos casos investigados.