MP/MS arquiva inquéritos policiais por falta de provas em Aquidauana e Camapuã
Três procedimentos investigativos foram arquivados após ausência de elementos suficientes para denúncia
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquidauana arquivou três inquéritos policiais diante da falta de elementos de convicção para dar continuidade às investigações. Entre os casos, estão supostas ocorrências de poluição sonora, irregularidades em concurso público e uso indevido de maquinário público para obras particulares.
Em Camapuã, a 2ª Promotoria de Justiça também decidiu pelo arquivamento de investigação criminal que apurava possível conduta atípica relacionada a um inquérito policial. O Ministério Público considerou que não houve elementos suficientes para denunciar os investigados.
As decisões foram fundamentadas no artigo 28 do Código de Processo Penal, que permite o arquivamento diante da inexistência de elementos para a propositura de ação penal, preservando o uso racional dos recursos públicos e a Justiça.
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